é dever do Estado, direito da criança, opção da família o atendimento gratuito em instituições públicas de Educação Infantil;

a política de Educação Infantil deve focar-se na cultura, justiça social, nos direitos humanos, sem se preocupar com as políticas destinadas a outras organizações da sociedade civi

quanto ao funcionamento, as Instituições de Educação Infantil poderão organizar o atendimento em regime parcial e/ou integral e funcionar ininterruptamente durante o ano civil.

o processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.