A duração máxima do trabalho semanal é de 44 horas

O limite mínimo diário de trabalho a ser considerado é de 8 horas.

A duração máxima do trabalho semanal é de 40 horas.

O limite máximo diário de trabalho a ser considerado é de 6 horas.

A duração de trabalho estipulada pela Lei nº 8.112/1990 é norma cogente, não podendo ser objeto de outra lei.