No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.
O CPM, assim como o Código Penal comum, adotou a teoria unitária do estado de necessidade.
No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.
O CPM, assim como o Código Penal comum, adotou a teoria unitária do estado de necessidade.