O SUS – Sistema Único de Saúde, instituído pelas Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.° 8.142/1990, alicerça-se em alguns princípios básicos.

A existência dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, com representação dos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços, organizações da sociedade civil e instituições formadoras, visa atender ao princípio de