promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

valorização do mecanismo do copagamento no processo de distribuição de medicamentos à população.

garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.

utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.