Questão 1155600

1155600 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

Provas:

No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

o Ministério Público, o querelante e o assistente de acusação podem desistir do recurso interposto;

o Código de Processo Penal não prevê hipóteses de "recurso obrigatório" (reexame necessário);

a interposição de um recurso por outro prejudica a faculdade processual da parte;

a decisão dos recursos fundados em fatores subjetivos aproveitará aos demais agentes que atuaram em concurso;

o assistente de acusação não dispõe de legitimidade para a interposição de recursos.

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