O suprimento de flúor tópico, como os vernizes fluoretados, por TSB, é uma atribuição permitida pela legislação para a prevenção da cárie dental, desde que sob protocolos estabelecidos pelo cirurgião-dentista e em contextos de saúde pública e prevenção coletiva, como programas escolares, dispensando, nesse caso, a obrigatoriedade de acompanhamento e inspeção individual prévia do cirurgião-dentista para cada aplicação.