As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/10) afirmam que a educação básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos que consagram as prerrogativas do cidadão. Determinam ainda que é necessário recuperar, para a função social desse nível da educação, o que é sua centralidade: