ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.

tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.

servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.

coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.

oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.