Questão 2750957

2750957 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/ 2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção do meio ambiente sadio, apresentou denúncia ao Estado do Rio Grande do Sul, apontando um determinado caso de atividade poluidora de um córrego local. O Estado respondeu à denúncia, no prazo de quarenta dias, informando as providências tomadas para a responsabilização do infrator.” Considerando o que dispõe o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmativa correta.

A denúncia foi respondida dentro do prazo legal que é de quarenta e cinco dias, prorrogável, uma única vez, por igual período.

A denúncia apresentada pelo cidadão deve ser respondida em até trinta dias, sob pena de responsabilização dos gestores que deram causa ao atraso.

A responsabilidade pela manutenção do meio ambiente sadio, que propicie qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, é exclusiva do Estado.

O cidadão tem o direito de denunciar situações que prejudiquem o meio ambiente, mas o órgão competente para o registro da ocorrência é a Guarda Municipal.

A responsabilização da pessoa física ou jurídica que prejudique o meio ambiente se dá pela reparação integral do dano, independentemente de processo administrativo.

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