Com base no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional não se submetem ao contraditório e à ampla defesa.
Com base no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional não se submetem ao contraditório e à ampla defesa.
