O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – RESERVA PREV -, em consonância com as diretrizes estratégicas de governo, tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, com base nas normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do RESERVA PREV: