2090617
Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisRepartição de Receitas
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)
- Lei de Responsabilidade FiscalTransferências Voluntárias (art. 25)
- Despesa Pública
Segundo a lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Assinale a alternativa que não representa uma Transferência corrente: