Questão 996474

996474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI

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A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A aquisição de imóvel por desapropriação é derivada, ficando o Poder Público responsável pelos débitos relativos ao bem.

Os bens da União, sem a sua concordância, poderão ser desapropriados por Estados e Municípios.

A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.

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