Questão 957376

957376 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.

Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.

A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.

A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta