Questão 2691400

2691400 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF

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Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa incorreta.

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

O projeto de lei orçamentária anual deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base na receita corrente líquida.

A lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

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