Dada uma situação em que um determinado aluno do ensino fundamental tem faltado constantemente às aulas, sem qualquer justificativa, uma vez que o estabelecimento de ensino esgotou todos os recursos escolares para resolver o problema, constitui obrigação do dirigente da Escola, conforme o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar o fato ao