Conforme a Lei 8.212/91 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social), a "Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de":

1. idade avançada ou tempo de serviço.

2. incapacidade.

3. reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

4. desemprego voluntário.

São motivos pelos quais a Seguridade Social assegura aos seus beneficiários meios de manutenção: