Questão 1183379

1183379 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

Procurador da República
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ordem Social

PARA O STF:

Como o direito à moradia é de caráter fundamental, não é legitima a penhora do imóvel residencial do fiador.

A proibição de tratamento caricatural e humoristico a candidatos a cargos eletivos, no periodo eleitoral,não constitui ofensa à liberdade de imprensa.

No conflito entre o direito de manifestação cultural e a proibição de práticas de crueldade contra os animais, deve prevalecer esta última.

É permitido aos Estados-membros criar outros órgãos encarregados de exercer a segurança pública, além daqueles previstos na Constituição Federal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador da República

120 Questões

Provas

Procurador da República

Acesse sua Conta

Crie uma Conta