nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

considera-se em flagrante delito apenas aquele que está cometendo a infração penal.

na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, sendo desnecessário qualquer compromisso legal.

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

considera-se em flagrante delito apenas aquele que acaba de cometer e é perseguido, logo após, pela autoridade policial.