O processo de licitação dispensa a apresentação de projeto básico, sempre que for na modalidade pregão.

A contratação sob regime de empreitada por preço global dispensa a apresentação de orçamento detalhado em licitação.

A contratação direta de obras e serviços de engenharia com valor inferior a R$ 15.000,00 dispensa a apresentação de projeto básico da obra e a realização de licitação.

O projeto executivo da obra deve necessariamente estar disponível quando o edital de licitação for publicado.