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1944990 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas de capital não provenientes de aumento de participação acionária é considerada empresa estatal dependente.
 

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