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2831051 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá:

I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se referem os atos, objeto da ação, que podem ser presumidos;

II. desconsiderar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos;

III. considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

 

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