Magna Concursos
2273690 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. O Congresso Nacional se compõe de duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

II. Os Deputados e Senadores são vulneráveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Mesmo após a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos por quaisquer crimes cometidos, como qualquer cidadão comum.

Estão corretas as afirmativas:

 

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