Universalidade de participação nos planos previdenciários; e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; e gestão administrativa centralizada no governo federal.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; e valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário-mínimo.