Magna Concursos
71613 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.
Se uma indústria sediada em Manaus adquire insumos importados isentos de ICMS e se, na venda, seu produto é tributável, então ela poderá creditar-se de ICMS presumido pela aquisição isenta, para efeito de pagamento desse imposto.
 

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