As conferências de saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas deliberativas que atuam no controle da execução das políticas de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

O repasse de recursos do SUS para estados e municípios está atrelado a existência de conselhos de saúde com representação paritária, sendo 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde, 25% de prestadores de serviços e 25% de gestores.

A participação da comunidade no SUS é uma diretriz constitucional estabelecida na lei nº 8.142/1990.

A lei nº 8.080 estabelece a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde por meio das conferências e conselhos de saúde.