Magna Concursos
3095396 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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De acordo com o art. 201 da Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise os benefícios que correspondem ao dispositivo mencionado e assinale com V as hipóteses verdadeiras e com F as falsas.

( ) Instituição de contribuições sociais, por parte dos entes federativos, intervenção no domínio econômico e atendimento dos interesses das categorias profissionais como instrumentos de atuação nas áreas afins.

( ) Garantia dos direitos do cidadão relacionados ao seguro-desemprego, ao salário-família, à licença à gestante, à aposentadoria, à assistência gratuita aos filhos e dependentes e ao seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador.

( ) Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rural, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração.

( ) Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, proteção à gestante e à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário família, auxílio reclusão e pensão por morte do segurado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

 

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