Questão 1230298

1230298 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-6
Orgão: TRT-6

Provas:

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.

Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.

O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.

A licença para capacitação será concedida pelo período de até cinco meses, sem remuneração.

A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.

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