a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação estatais e públicos, apenas.

a prestação de informações pelas organizações privadas, incluindo as não governamentais, é facultativa.

a liberdade de imprensa é um direito e pressuposto do exercício do jornalismo, mas não implica necessariamente compromisso com a responsabilidade social da profissão.

a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciados à comissão de ética competente, sem nenhum sigilo.

a produção e a divulgação da informação devem se pautar na veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.