Questão 1487715

1487715 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Poço Trincheiras-AL

Provas:

Qual a opção abaixo que não corresponde aos dispositivos do Estatuto do Idoso?

Criminalização dos responsáveis por clínica acusados por maus-tratos e morte do idoso com até 12 anos de prisão.

Priorização dos idosos com idade igual ou superior a 60 anos nas ações judiciais.

Criminalização do abandono do idoso, por seu responsável, com até 6 anos de prisão.

Direito ao Benefício de Prestação Confinada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, se for carente.

Direito a transporte público gratuito.

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