Questão 1933116

1933116 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Lidianópolis-PR

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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Inerente ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa CORRETA:

O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza não é considerada título executivo judicial.

Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.

O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, poderá ser feito a requerimento de qualquer interessado.

A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

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