Questão 1117448

1117448 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

Provas:

Referente ao Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro de 2005, assinale a alternativa correta.

Esse decreto regulamenta a propagação de doenças causadas por fitopatógenos.

Esse decreto regulamenta a lei que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal.

Esse decreto estipula multas para o transporte de animais sem a devida documentação.

Esse decreto limita a utilização de resíduos animais para a fabricação de ração.

Esse decreto incentiva, através de subsídios, a produção animal e vegetal do estado do Amazonas.

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