Questão 1219694

1219694 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Assinale a assertiva que está em consonância com o capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, relativo ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, sem exceção.

A proteção ao trabalho dos adolescentes não é regulada por legislação especial.

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e assistenciais.

Ao adolescente de até 14 anos de idade é assegurado bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente com deficiência não é permitido trabalho, exceto ao completar 18 anos, tendo, inclusive, vagas reservadas em concursos públicos.

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