A política de assistência social no Brasil, a partir do final dos anos 1980, traz a marca dos direitos e uma concepção forte de proteção e de justiça social. A institucionalização da assistência social como política pública é relativamente recente e ainda se encontra em processo de consolidação. O direito do cidadão e da cidadã de exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais, traduz o direito socioassistencial