O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.