Questão 3556321

3556321 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR

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Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro.

O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada

a um juiz federal, que avaliará a observância dos requisitos exigidos e, se for o caso, lhe dará cumprimento.

ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento.

ao Superior Tribunal de Justiça, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento.

ao Ministro da Justiça, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento por um juiz federal.

ao Ministro das Relações Exteriores, que avaliará a observância dos requisitos exigidos e solicitará o seu cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal.

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