À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.