Magna Concursos
1303783 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, norteia os direitos dos brasileiros na faixa etária determinada como crianças e adolescentes, apresentando direitos e deveres do Estado, por exemplo. Entre as diversas informações presentes, há a definição dos casos nos quais dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar. Quantos dos seguintes casos são passíveis de tal ação?
i) Elevados índices de repetência;
ii) Maus-tratos envolvendo seus alunos;
iii) Ausência de evasão escolar;
iv) Reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares;
v) Índices nulos de violência.
 

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