1303783
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, norteia os direitos dos brasileiros na faixa etária determinada como crianças e adolescentes, apresentando direitos e deveres do Estado, por exemplo. Entre as diversas informações presentes, há a definição dos casos nos quais dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar. Quantos dos seguintes casos são passíveis de tal ação?
i) Elevados índices de repetência;
ii) Maus-tratos envolvendo seus alunos;
iii) Ausência de evasão escolar;
iv) Reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares;
v) Índices nulos de violência.