A Resolução Nº 7/1997 do CONARQ dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público. Segundo esta Resolução, os órgãos e entidades que ainda não possuem Tabela de Temporalidade, devem obedecer às seguintes etapas na ordem assim descrita:
