Questão 2935712

2935712 Ano: 2023
Disciplina: Medicina
Banca: FGV
Orgão: PM-AC

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Segundo Tenente - Médico/Ginecologia e Obstetrícia
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Ginecologia e Obstetrícia

A interrupção intencional da gravidez ainda representa um problema de saúde pública. O aborto inseguro resulta em complicações frequentes como hemorragia, sepse, laceração uterina ou de outros órgãos adjacentes e até morte.

O Art. 128 do Código Penal brasileiro e o plenário do Superior Tribunal Federal (abril, 2012) estabelecem os seguintes permissivos para o aborto no Brasil:

quando não há outra forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro ou em casos de anencefalia, com o consentimento da mulher e após decisão judicial favorável.

quando não há outra forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro, mesmo sem o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por dois médicos capacitados.

quando não há outra forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez decorre de estupro, com o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por um médico capacitado.

quando não há outra forma de salvar a vida da gestante (é recomendável que um médico ateste), quando a gravidez decorre de estupro, com o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por dois médicos capacitados.

quando não há outra forma de salvar a vida da gestante (é recomendável que dois médicos atestem), quando a gravidez decorre de estupro, com o consentimento da mulher. Em casos de anencefalia fetal, é necessário que o diagnóstico seja feito por ultrassom a partir de 12 semanas e laudo assinado por dois médicos capacitados.

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