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Respondida
2077437
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Justiça Militar
É CORRETO AFIRMAR, EXCETO:
A
A lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em sentido contrário.
B
O Superior Tribunal Militar pode realizar o controle concentrado de constitucionalidade.
C
As polícias penais federal, estaduais e distrital integram o sistema constitucional de segurança pública.
D
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
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