- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base na Lei n° 1.171/1994, assinale a alternativa que
indica a pena aplicável ao servidor público, pela Comissão de
Ética, mediante fundamentação constante do respectivo
parecer e assinado por todos os próprios integrantes, com
ciência do faltoso.