Questão 2911437

2911437 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: BC Trânsito

Provas:

O art. 167-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 109, estabelece:

Apuração anual da relação entre despesas correntes e receitas correntes.

Apuração da relação entre despesas e receitas públicas, de maneira bimestral.

Apuração, no período de 12 meses, da relação entre despesas e receitas públicas.

Apuração bimestral, da relação entre receitas correntes e despesas correntes.

Apuração bimestral, da relação entre despesas correntes e receitas correntes, dos últimos 12 meses.

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