349217
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cidreira-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cidreira-RS
Provas:
Atenção! Na questão de legislação desta prova,
serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso.
Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I - Ordinariamente a delegação de serviços públicos deve ocorrer mediante concessão ou permissão, e excepcionalmente, mediante autorização.
II - A delegação da prestação de um serviço público pelo Estado sempre transfere a titularidade, ou seja, o particular passa a prestar serviço público por direito próprio, como titular do serviço.
III - Diz-se que há prestação indireta do serviço público pelo Estado quando a sua prestação é delegada a um particular.
Estão CORRETOS: