Questão 2806084

2806084 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

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Estágio - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

São diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.

respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.

garantia de acolhida digna, atenciosa, equitativa, com qualidade, agilidade e continuidade.

defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

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