O documento deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, e na rescisão de contrato de trabalho deverá ser fornecida cópia ao trabalhador.

O documento mencionado é o