Questão 2607891

2607891 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: DPE-MT

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

No que concerne às disposições constitucionais incidentes no capítulo relacionado à família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa incorreta.

O casamento religioso não possui efeito civil, devendo este ser obtido mediante registro no cartório competente

Os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares

O Estado deve promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação

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