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Respondida
3853514
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCERN
Orgão:
IF-PE
Provas:
Assistente de Alunos
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus
ou
habeas data
, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se
A
Habeas Data
.
B
Mandado de Segurança.
C
Mandado de Injunção.
D
Ação Popular.
E
Habeas Corpus.
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