Questão 3508125

3508125 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece as normas e diretrizes para a organização da educação no Brasil.
Nesse contexto, é correto afirmar que a LDB:

garante a educação básica obrigatória e gratuita para todos os indivíduos dos 4 aos 17 anos, com ênfase apenas na educação escolar regular.

garante a autonomia das instituições de ensino superior, mas determina que a educação básica seja exclusivamente pública e gratuita.

define que a educação deve ser oferecida de forma integrada, considerando o processo de inclusão e o atendimento às necessidades educacionais especiais.

estabelece que o ensino superior é obrigatório e deve ser gratuito para todos os cidadãos brasileiros.

prevê a obrigatoriedade de ensino de ciências políticas e filosofia para todos os níveis de ensino no Brasil.

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